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CCT aprova ação civil pública para fake news de alcance coletivo


CCT aprova ação civil pública para fake news de alcance coletivo

16/10/2019, 14h43
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que inclui as chamadas fake news (notícias falsas) entre as hipóteses de apresentação de ação civil pública. Nesse caso, as notícias falsas devem afetar a coletividade, e não uma pessoa específica. A relatora da proposta (PLS 246/2018), senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), elogiou a iniciativa dos Jovens Senadores, que idealizaram a proposta original. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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