O Plenário do Senado Federal rejeitou há pouco, por 41 votos a 29, o primeiro dos destaques da chamada PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro.O destaque rejeitado foi apresentado pela bancada do PT tentava assegurar o benefício de 100% da média dos salários em caso de aposentadoria por incapacidade permanente.
O texto-base da PEC Paralela da Previdência só permite a aposentadoria integral pela média das contribuições se a incapacidade gerar deficiência ou for decorrente de doença neurodegenerativa. Já a emenda da Reforma da Previdência (EC 103, de 2019) garante o valor integral apenas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), esse é o ponto mais cruel da Nova Previdência, por atingir o cidadão em um momento crítico de sua vida.
— É justo isso? É inadmissível que essa Casa não seja sensível a isso. Que Congresso é esse? — lamentou Paim.
Ainda restam três destaques a serem apreciados para finalizar a votação da proposta em primeiro turno.
Fonte: Agência Senado
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