Congresso decide manter o veto dos R$ 30 bilhões do orçamento impositivo

Congresso decide manter o veto dos R$ 30 bilhões do orçamento impositivo

Waldemir Barreto/Agência Senado Congresso decide manter o veto dos R$ 30 bilhões do orçamento impositivo O Plenário do Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (4) manter o veto presidencial que trata do orçamento impositivo. A parte do Veto 52/2019  que trata da impositividade para emendas do relator-geral do Orçamento no valor de cerca de R$ 30 bilhões foi mantida. Já a parte do veto que trata da exclusão de órgãos dos contingenciamentos de verbas foi derrubada pelos deputados e senadores.

Congresso mantém três vetos de Bolsonaro O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, reabriu às 15h30 desta quarta-feira (4) a sessão conjunta iniciada na terça-feira (3), que havia sido suspensa . Ele começou a reunião comunicando que os três vetos presidenciais, votados em cédulas por deputados e senadores na noite anterior, foram mantidos. Assim, estão confirmados os Vetos 48, 50 e 54, todos de 2019. Mantido veto ao Revalida em universidade privada O Congresso Nacional manteve o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2019, que criou o Programa Médicos pelo Brasil para prestar serviços de saúde em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade. O programa substituiu o antigo Mais Médicos, lançado no governo de Dilma Rousseff. Senado aprova MP do Agro e texto vai à sanção presidencial O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o PLV 30/2019, que estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. O projeto de lei de conversão — resultado da Medida Provisória (MPV) 897/2019 , conhecida como MP do Agro — seguiu para sanção presidencial. CMO deve votar na terça propostas do acordo com o governo A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional divulgou nesta quarta-feira (4) o cronograma de tramitação de  três propostas  do Poder Executivo que alteram leis orçamentárias em vigor. A votação na CMO está prevista para terça-feira (10), para que os textos sejam enviados ao Plenário do Congresso até as 12 horas. Senado celebra Dia Mundial das Doenças Raras O Senado celebrou nesta quarta-feira (4), em sessão especial, o Dia Mundial das Doenças Raras. A sessão, presidida pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), tratou das dificuldades encontradas por pessoas com doenças raras e seus familiares no mercado de trabalho e no acesso à saúde. O debate destacou ainda a necessidade de políticas públicas voltadas para essas pessoas. Pessoa com deficiência pode ter prioridade na restituição do IR As pessoas com deficiência deverão ter preferência na restituição do Imposto de Renda. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 6.569/2019 , aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Collor defende fortalecimento do Mercosul em reunião com argentinos A necessidade de fortalecimento do Mercosul foi um dos pontos citados pelo senador Fernando Collor (PTC-AL) ao abrir nesta quarta-feira a reunião conjunta do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, no Senado. Segundo Collor, que presidiu a reunião ao lado da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), os dois países devem estreitar suas relações com base no consenso, no diálogo, no respeito e na integração.

FONTE: Enviado por Agência Senado