Plenário - PEC do novo Fundeb - 21/07/20

Tema: Sessão para a votação de propostas legislativas Local: Plenário da Câmara dos Deputados Início: 21/07/2020 às 16h18 -- A relatora da proposta que cria o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou um novo parecer, passando a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%. Na versão anterior, a contribuição chegava a 20%. A relatora também incorporou algumas sugestões discutidas com o governo. A proposta (PEC 15/15) está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Conforme a PEC, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026). A vigência do modelo atual termina em dezembro. Fonte: Agência Câmara de Notícias